Comércio na Internet, Privacidade, Ética e Segurança Jurídica
Os Brasileiros ocupam hoje o primeiro lugar no ranking de tempo na internet. Passamos a frente dos Franceses, dos Alemãs, dos Ingleses e Norte-Americanos, chegamos a este recorde com a marca inédita de 26 horas e 15 minutos por mês, (os números são do IBOPE Nielsen - NetRatings), significa por lógica que estamos fluindo em um constante processo de virtualização de relações.
Para nós interessa os negócios jurídicos, estes estão em constante dinâmica, tanto na vida (material) como no complexo mundo da internet, a diferença é que pela internet essa dinâmica ferve a um grau extremante frenético, devido à facilidade de simultânea atualização e sincronização destas informações, ofertas e promoções.
Esse crescimento absurdo das relações de consumo pela internet oferece vantagens e desvantagens, como ponto positivo o consumidor brasileiro está muito mais atento a pesquisa de preços e de qualidade.
Refletindo isso tem feito muito sucesso atualmente um site chamado Reclame Aqui, este site proporciona que clientes façam a exposição de críticas e insatisfações quanto a produtos e serviços, o mais curioso é que esse banco de dados está sempre sendo acessado como ferramenta de consulta de qualidade por parte de consumidores, o que leva, por conseguinte as empresas estarem monitorando reclamações e recorrendo aos clientes para a solução de possíveis insatisfações, haja vista que a circulação de informação prejudicial a uma marca gera sérias repercussões pela internet.
Desta forma pela primeira vez na história vemos a composição civil dos danos e acordos de todos os moldes serem realizados sem a atuação do Estado.
O ponto negativo é que todo fervor dos marqueteiros digitais, acabam se convertendo em práticas que ignoram os princípios basilares da Privacidade, Ética e Segurança Jurídica. Algumas táticas comerciais têm sido levadas a extremos, e para estas atuações não se enxerga nenhum protocolo ou legislação específica.
O desejo compulsivo das empresas enriquecerem seus bancos de dados com informações sobre clientes e seus costumes, os tem levado a desequilibrar a proteção a privacidade (Princípio Constitucional Brasileiro). Declaradamente estamos a conjugar uma sociedade virtual que não se inibe ao vício de quebra de privacidade recorrendo a métodos cada vez mais invasivos e indiscretos, na busca de dar vazão as ofertas de serviços/ produtos e liquidações diárias.
Como conseqüência tem-se abalado outro princípio norteador Constitucional, a Segurança Jurídica. Não temos sido capazes de garantir a aplicação de melhores práticas, que garantam a proteção à confiança dos cidadãos consumidores, que clamam por segurança a todo eixo de informações.
As vendas pela internet movimentam em torno de R$ 10 bilhões ao ano, hoje o fisco tem dificuldade para identificar e localizar quem são os donos dos sites de vendas. Estima-se que 25 mil sites atuem no país com a venda de bens de consumo, nem mesmo os Advogados especializados em crimes virtuais, Consultores ou Fiscais têm idéia do tamanho da sonegação nas vendas pela internet, mas consideram que o crescimento dos negócios virtuais e o aumento de denúncias de consumidores lesados justificam atenção ao setor.
O fato é que quanto maior a proporção de trâmites realizados pela internet, maior deveria ser a tutela destes complexos de direitos e deveres. Nesta necessidade de legislação sabemos que importa não só serem discutidos temas como os de cyber-crimes e de defesa da Propriedade Intelectual, mas também rezamos que possam ser frontalmente enfrentados pelos legisladores, os aspectos Jurídico-Tributários, Éticos e Consumeristas postos à voga pelo E-Commerce.
Reporte por Dom Pêxi
